Aos cinco dias do mês de setembro de dois mil e quatorze, na Procuradoria do Trabalho com a presença do Procurador do Trabalho Maurício Guimarães de Carvalho que presidiu a mediação da Convenção Coletiva de Trabalho entre o Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional do Estado do Rio de Janeiro - SENALBA RJ e o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre do Estado do Rio de Janeiro - SINDELIVRE RJ. O reajuste da categoria ficou estabelecido em 6,8%, piso salarial do nível elementar de R$ 785,00, salário hora de mestre de ensino R$ 12,00, coordenador R$ 985,00.

Novo TRCT - Portaria 1.621

Prorrogação até 31/10/2012

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou no Diário Oficial, dia 12/07/2012, a retificação da Portaria 1.057, de 06/07/2012, que alterou os artigos 2º, 3º e 4º e os anexos ao VIII da Portaria 1.621 MTE/2010, que aprovou os modelos TRCT, que devem ser utilizados como instrumentos de quitação das verbas devidas nas rescisões de contrato de trabalho.

As retificações consistem em:

a) prorrogar, para até 31/10/2012, o prazo de aceitação dos TRCT e elaborados pela empresa com base na Portaria 1.621 MTE/2010, que se encerraria em 31/07/2012;

SENALBA RJ - Filiado a Força Sindical, junto na defesa das propostas discutidas no Congresso Nacional

Redução da Jornada de Trabalho - PEC 231/95

Fator Previdenciário - PL 3299/08

Aumento Salário Mínimo Nacional - 01/2007

Trabalho Escravo - PEC 438/01

Convenção 151 - OIT mensagem 58/08 - PDC 795/08

Terceirização - Mensagem 389/03

Demissão Imotivada - Convenção 158 OIT

Informe Junho 2014

Negociação em andamento:

Clube Naval

Fundação CSN

Abrigo do Cristo Redentor

SENAC Regional

SEST / SENAT

SESCOOP

ASSEFAZ

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Reclamação Trabalhista

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