Até a presente data, as negociações com o sindicato patronal não avançaram. O pleito reivindicatório apresentado é justo e legal para repor as perdas do poder aquisitivo de compra do trabalhador subordinado. A manutenção das cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho 2013/2014 faz parte do patrimônio relativo ao direito social. Quanto a parte econômica as diferenças a serem ajustadas são poucas, incluindo os pisos salariais. Diante das frustrações, o SENALBA RJ vai requerer a aplicação do Enunciado 277 do Tribunal Superior do Trabalho.

Novo TRCT - Portaria 1.621

Prorrogação até 31/10/2012

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou no Diário Oficial, dia 12/07/2012, a retificação da Portaria 1.057, de 06/07/2012, que alterou os artigos 2º, 3º e 4º e os anexos ao VIII da Portaria 1.621 MTE/2010, que aprovou os modelos TRCT, que devem ser utilizados como instrumentos de quitação das verbas devidas nas rescisões de contrato de trabalho.

As retificações consistem em:

a) prorrogar, para até 31/10/2012, o prazo de aceitação dos TRCT e elaborados pela empresa com base na Portaria 1.621 MTE/2010, que se encerraria em 31/07/2012;

SENALBA RJ - Filiado a Força Sindical, junto na defesa das propostas discutidas no Congresso Nacional

Redução da Jornada de Trabalho - PEC 231/95

Fator Previdenciário - PL 3299/08

Aumento Salário Mínimo Nacional - 01/2007

Trabalho Escravo - PEC 438/01

Convenção 151 - OIT mensagem 58/08 - PDC 795/08

Terceirização - Mensagem 389/03

Demissão Imotivada - Convenção 158 OIT

Informe Junho 2014

Negociação em andamento:

Clube Naval

Fundação CSN

Abrigo do Cristo Redentor

SENAC Regional

SEST / SENAT

SESCOOP

ASSEFAZ

Centro Panamericano de Febre Aftosa

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Reclamação Trabalhista

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